A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Bastos Abreu – Soluções Agropecuárias, Lda., NIPC 510299679, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, procede à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website petbastos.beavers.pt.
A Bastos Abreu – Soluções Agropecuárias, Lda. respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores e visitantes e compromete-se a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:
Bastos Abreu – Soluções Agropecuárias, Lda.
NIPC: 510299679
Website: petbastos.beavers.pt
E-mail: info@petbastos.beavers.pt
Telefone: (+351) 969 488 421
Morada: 2435-254 Freixianda, Portugal
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar a empresa através do endereço de e-mail acima indicado.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [A PREENCHER, caso exista]
2. Que dados pessoais podemos recolher
Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:
- Nome e apelido;
- Morada de faturação e/ou entrega;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone/telemóvel;
- Dados necessários à criação e gestão de uma conta de cliente;
- Dados necessários à realização e processamento de encomendas;
- Dados relacionados com produtos adquiridos;
- Dados necessários à faturação;
- Dados fornecidos através de formulários de contacto;
- Informação relacionada com pedidos, dúvidas, reclamações ou outras comunicações;
- Dados técnicos associados à utilização do website, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informações de utilização;
- Informação relativa às preferências de cookies, quando aplicável.
A empresa não solicita, por regra, categorias especiais de dados pessoais. Os utilizadores devem evitar enviar através dos formulários do website informações pessoais sensíveis que não sejam necessárias para a finalidade pretendida.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão de clientes e contas
Para criar, manter e gerir a conta de cliente, quando esta funcionalidade seja utilizada.
b) Processamento de encomendas
Para receber, processar e acompanhar encomendas efetuadas através do website, incluindo preparação, faturação, entrega e assistência ao cliente.
c) Processamento de pagamentos
Quando aplicável, os dados necessários ao pagamento poderão ser tratados por prestadores de serviços de pagamento utilizados pela empresa.
A empresa apenas terá acesso aos dados disponibilizados pelo respetivo prestador de pagamento, nos termos aplicáveis.
d) Comunicação com os utilizadores
Para responder a pedidos de informação, mensagens, dúvidas, reclamações ou outras comunicações enviadas através do website ou por e-mail.
e) Cumprimento de obrigações legais
Para cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis à empresa, incluindo obrigações de faturação, contabilidade e conservação de documentos.
f) Segurança do website
Para garantir a segurança, integridade e funcionamento adequado do website, prevenir utilizações fraudulentas e detetar ou investigar tentativas de acesso não autorizado.
g) Melhoria dos serviços
Quando legalmente permitido e, quando necessário, mediante consentimento, poderemos utilizar determinadas informações para compreender a utilização do website e melhorar os seus conteúdos, funcionalidades e serviços.
h) Marketing e comunicações comerciais
Quando aplicável, e sempre que seja exigido consentimento, os dados poderão ser utilizados para o envio de comunicações comerciais, novidades, campanhas, produtos ou serviços.
O utilizador poderá retirar o seu consentimento ou opor-se a estas comunicações a qualquer momento.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento numa ou mais das seguintes bases legais previstas no RGPD:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nomeadamente para processar encomendas, gerir a conta de cliente e prestar os serviços solicitados;
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
- Interesse legítimo da empresa, nomeadamente para garantir a segurança do website, prevenir fraude, gerir relações com clientes e melhorar os serviços, quando os interesses ou direitos fundamentais dos titulares não prevaleçam;
- Consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário, nomeadamente para determinadas operações de marketing ou utilização de cookies não essenciais.
O consentimento, quando utilizado como fundamento jurídico, pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
5. Obrigatoriedade do fornecimento de dados
Alguns dados pessoais são necessários para que possamos prestar determinados serviços.
Por exemplo, para processar uma encomenda poderão ser necessários dados como nome, endereço, contacto e informação necessária à faturação e entrega.
Quando determinados dados forem obrigatórios para uma finalidade específica, essa circunstância será indicada no momento da recolha, sempre que aplicável.
A não disponibilização dos dados necessários poderá impossibilitar a prestação do serviço, a criação de uma conta ou o processamento de uma encomenda.
6. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou quando exista uma obrigação legal para o efeito.
Poderão, nomeadamente, ter acesso a dados pessoais:
- Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website;
- Prestadores de serviços informáticos e tecnológicos;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Empresas de transporte e distribuição, quando necessárias à entrega das encomendas;
- Prestadores de serviços de contabilidade e apoio administrativo;
- Entidades públicas ou autoridades competentes, quando legalmente exigido;
- Outros prestadores de serviços que atuem por conta da empresa e apenas na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.
Quando terceiros tratem dados pessoais em nome da Bastos Abreu – Soluções Agropecuárias, Lda., serão adotadas as medidas contratuais e organizativas adequadas para assegurar o cumprimento da legislação aplicável.
7. Transferências internacionais de dados
Sempre que possível, os dados pessoais serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu.
Caso determinados prestadores de serviços impliquem uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a empresa assegurará que essa transferência é realizada de acordo com os requisitos previstos no RGPD, nomeadamente através de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas legalmente previstas.
8. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.
Os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação incluem:
- A duração da relação contratual ou comercial;
- As obrigações legais e fiscais aplicáveis;
- A necessidade de defesa ou exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos;
- A necessidade de manutenção de determinados registos para efeitos de prova;
- O período durante o qual exista consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.
Após o termo do período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação por período adicional.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, dentro das condições legalmente aplicáveis, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso
Direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não tratados e, sendo esse o caso, acesso aos mesmos e às informações legalmente previstas.
Direito de retificação
Direito a solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento
Direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais, quando estejam reunidas as condições previstas legalmente.
Este direito não é absoluto e poderá existir uma obrigação legal ou outro fundamento legítimo que permita ou imponha a conservação dos dados.
Direito à limitação do tratamento
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais nas situações previstas no RGPD.
Direito de oposição
Direito de se opor a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos, bem como ao tratamento dos dados para efeitos de marketing direto.
Direito à portabilidade
Quando aplicável, direito a receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como a solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento.
Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento tiver por base o consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
10. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados poderá enviar um pedido para:
E-mail: info@petbastos.beavers.pt
O pedido deverá, sempre que necessário, permitir confirmar a identidade do requerente e indicar de forma clara o direito que pretende exercer.
A empresa responderá aos pedidos nos prazos previstos na legislação aplicável.
Quando aplicável, o exercício dos direitos é gratuito. Em situações de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, poderão aplicar-se as condições previstas no RGPD.
11. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial disponível, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O titular dos dados poderá contactar diretamente a CNPD através dos canais disponibilizados por esta entidade.
12. Segurança dos dados
A Bastos Abreu – Soluções Agropecuárias, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra outras formas ilícitas de tratamento.
Entre outras medidas, poderão ser utilizadas soluções de segurança informática, controlo de acessos, mecanismos de autenticação, cópias de segurança e outras medidas adequadas à natureza dos dados e aos riscos associados ao seu tratamento.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode garantir segurança absoluta.
13. Cookies
O website petbastos.beavers.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes.
Os cookies podem ser utilizados para:
- Garantir o funcionamento essencial do website;
- Manter determinadas preferências do utilizador;
- Permitir funcionalidades relacionadas com a conta e o processo de compra;
- Recolher informação estatística sobre a utilização do website, quando aplicável;
- Ativar funcionalidades de terceiros, quando utilizadas;
- Apoiar funcionalidades de marketing e publicidade, quando aplicável e mediante as condições legalmente exigidas.
O website disponibiliza um mecanismo de gestão de preferências de cookies que permite ao utilizador aceitar, rejeitar ou configurar determinadas categorias de cookies.
Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e fornecedores, deverá ser consultada a Política de Cookies disponível no website.
14. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
A Bastos Abreu – Soluções Agropecuárias, Lda. não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de proteção de dados desses websites.
Recomendamos que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.
15. Dados de menores
O website não se destina especificamente a menores.
Quando o tratamento de dados de menores depender legalmente de consentimento, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável para assegurar que o consentimento é prestado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais, quando necessário.
16. Decisões automatizadas e definição de perfis
Salvo indicação em contrário, a Bastos Abreu – Soluções Agropecuárias, Lda. não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os titulares dos dados.
Caso venha a ser implementado qualquer tratamento desta natureza, os titulares serão informados nos termos exigidos pelo RGPD.
17. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados através do website.
A versão mais recente estará sempre disponível no website petbastos.beavers.pt, sendo indicada a respetiva data de atualização.
Recomendamos aos utilizadores que consultem periodicamente esta página.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Bastos Abreu – Soluções Agropecuárias, Lda.
NIPC: 510299679
E-mail: info@petbastos.beavers.pt
Telefone: (+351) 969 488 421
Morada: 2435-254 Freixianda, Portugal
Website: petbastos.beavers.pt
Data da última atualização: setembro de 2026.